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Reconhecimento e Compensação para Comunidades Nativas do Alasca Não Reconhecidas

Esta lei visa corrigir uma omissão histórica, concedendo a cinco comunidades nativas do Alasca, anteriormente não reconhecidas, o direito de formar suas próprias corporações e receber terras. Isso capacitará os residentes dessas comunidades a controlar seus recursos, promover o desenvolvimento econômico e preservar sua herança cultural.
Pontos-chave
Cinco comunidades nativas do Alasca (Haines, Ketchikan, Petersburg, Tenakee, Wrangell) serão reconhecidas e autorizadas a formar Corporações Urbanas.
Cada corporação receberá aproximadamente 23.040 acres de terra federal como compensação por omissões passadas em atos de assentamento.
Indivíduos nativos elegíveis dessas comunidades se tornarão acionistas das novas corporações, obtendo participação na gestão de recursos e lucros.
As terras transferidas permanecerão abertas para usos recreativos públicos, como caça e pesca, sujeitas a restrições razoáveis.
Novas corporações podem estabelecer fundos fiduciários de assentamento para apoiar a saúde, educação e bem-estar de seus membros, e preservar o patrimônio nativo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_41
Patrocinador: Rep. Begich, Nicholas [R-AK-At Large]
Data de início: 2025-01-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unrecognized Southeast Alaska Native Communities Recognition and Compensation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_41.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cinco comunidades nativas do Alasca (Haines, Ketchikan, Petersburg, Tenakee, Wrangell) serão reconhecidas e autorizadas a formar Corporações Urbanas.
  • Cada corporação receberá aproximadamente 23.040 acres de terra federal como compensação por omissões passadas em atos de assentamento.
  • Indivíduos nativos elegíveis dessas comunidades se tornarão acionistas das novas corporações, obtendo participação na gestão de recursos e lucros.
  • As terras transferidas permanecerão abertas para usos recreativos públicos, como caça e pesca, sujeitas a restrições razoáveis.
  • Novas corporações podem estabelecer fundos fiduciários de assentamento para apoiar a saúde, educação e bem-estar de seus membros, e preservar o patrimônio nativo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Begich, Nicholas [R-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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