Custos iguais para medicamentos contra o câncer: orais vs. administrados por provedor
Esta nova lei visa igualar os custos dos medicamentos contra o câncer, sejam eles tomados por via oral em casa ou administrados por via intravenosa por um profissional de saúde. Isso significa que os planos de seguro de saúde não poderão cobrar mais por medicamentos orais, o que pode reduzir as despesas diretas dos pacientes com o tratamento. As mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Pontos-chave
Os planos de seguro de saúde devem cobrir medicamentos orais contra o câncer com participação nos custos não menos favorável do que para medicamentos administrados por um provedor.
É proibido aos planos aumentar os custos diretos ou reclassificar os benefícios para contornar essas novas regras.
A lei não obriga o uso de medicamentos orais em detrimento de outras formas de tratamento e permite autorizações prévias.
Um estudo será realizado dentro de dois anos para avaliar o impacto da lei nos custos de tratamento dos pacientes.
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_4101
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Data de início: 2025-06-24