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Proibição de Armadilhas de Captura Corporal em Refúgios de Vida Selvagem

Uma nova lei proíbe o uso e a posse de armadilhas de captura corporal em refúgios nacionais de vida selvagem. Isso visa proteger os animais e o meio ambiente. Cidadãos que violarem esta proibição podem enfrentar multas ou prisão.
Pontos-chave
Estabelece uma proibição geral do uso e posse de armadilhas de captura corporal (por exemplo, laços, armadilhas de perna) dentro do Sistema Nacional de Refúgios de Vida Selvagem.
As exceções incluem agências federais para controle de espécies invasoras ou proteção de espécies ameaçadas, desmantelamento de armadilhas, o estado do Alasca e membros de tribos indígenas para fins de subsistência.
Violações podem resultar em multa civil de até US$ 500 por armadilha ou uso, até 180 dias de prisão, ou ambos, além do confisco de armadilhas e vida selvagem capturada.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4108
Patrocinador: Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-12]
Data de início: 2025-06-24
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Refuge From Cruel Trapping Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4108.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma proibição geral do uso e posse de armadilhas de captura corporal (por exemplo, laços, armadilhas de perna) dentro do Sistema Nacional de Refúgios de Vida Selvagem.
  • As exceções incluem agências federais para controle de espécies invasoras ou proteção de espécies ameaçadas, desmantelamento de armadilhas, o estado do Alasca e membros de tribos indígenas para fins de subsistência.
  • Violações podem resultar em multa civil de até US$ 500 por armadilha ou uso, até 180 dias de prisão, ou ambos, além do confisco de armadilhas e vida selvagem capturada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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