Proibição de Restos Fetais em Sistemas Públicos de Água

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-25.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr4131/BILLS-119hr4131ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gill, Brandon [R-TX-26].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei proíbe a colocação de restos fetais em sistemas públicos de água. Visa regulamentar o descarte de resíduos médicos de procedimentos de aborto. Indivíduos submetidos ao procedimento não são responsabilizados por violações desta regra.

Pontos-chave

Proíbe os prestadores de aborto de colocar restos fetais e outros resíduos médicos associados em sistemas públicos de água.

Violações por prestadores de aborto podem resultar em multas, até 5 anos de prisão, ou ambos.

Indivíduos nos quais um aborto é realizado não são explicitamente responsáveis por quaisquer infrações relacionadas.

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Número de impressão: 119_HR_4131

Patrocinador: Rep. Gill, Brandon [R-TX-26]

Data de início: 2025-06-25

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4131.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proíbe os prestadores de aborto de colocar restos fetais e outros resíduos médicos associados em sistemas públicos de água.
Violações por prestadores de aborto podem resultar em multas, até 5 anos de prisão, ou ambos.
Indivíduos nos quais um aborto é realizado não são explicitamente responsáveis por quaisquer infrações relacionadas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gill, Brandon [R-TX-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Proibição de Restos Fetais em Sistemas Públicos de Água

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