TÍTULO LEGAL OFICIAL
Restoring Biological Truth in Government Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_4138.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-06-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As agências governamentais serão proibidas de perguntar sobre identidade de gênero em quaisquer formulários ou pesquisas.
- Para perguntas sobre sexo ou gênero, apenas "masculino" e "feminino" estarão disponíveis como opções.
- Formulários com respostas diferentes de masculino ou feminino para perguntas de sexo/gênero serão rejeitados.
- O projeto de lei define "masculino" e "feminino" com base nas capacidades reprodutivas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.