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Proibição de perguntas sobre identidade de gênero em pesquisas governamentais

Este novo projeto de lei visa restringir a forma como as agências governamentais coletam dados. Os cidadãos só poderão selecionar "masculino" ou "feminino" para perguntas sobre sexo, e as perguntas sobre identidade de gênero serão completamente removidas de formulários e pesquisas. Isso visa simplificar a coleta de dados, mas limitará a capacidade de expressar a diversidade de gênero em documentos oficiais.
Pontos-chave
As agências governamentais serão proibidas de perguntar sobre identidade de gênero em quaisquer formulários ou pesquisas.
Para perguntas sobre sexo ou gênero, apenas "masculino" e "feminino" estarão disponíveis como opções.
Formulários com respostas diferentes de masculino ou feminino para perguntas de sexo/gênero serão rejeitados.
O projeto de lei define "masculino" e "feminino" com base nas capacidades reprodutivas.
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Número de impressão: 119_HR_4138
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2025-06-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restoring Biological Truth in Government Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4138.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais serão proibidas de perguntar sobre identidade de gênero em quaisquer formulários ou pesquisas.
  • Para perguntas sobre sexo ou gênero, apenas "masculino" e "feminino" estarão disponíveis como opções.
  • Formulários com respostas diferentes de masculino ou feminino para perguntas de sexo/gênero serão rejeitados.
  • O projeto de lei define "masculino" e "feminino" com base nas capacidades reprodutivas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis