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Lei de Responsabilidade e Proteção contra o Genocídio em Mianmar

Esta lei visa fornecer apoio e assistência humanitária aos refugiados Rohingya e pessoas deslocadas internamente em Mianmar. Concentra-se em responsabilizar os perpetradores de genocídio e crimes contra a humanidade, e em promover a paz e a democracia duradouras. Os cidadãos dos EUA podem sentir o impacto através do envolvimento do seu governo em questões globais de direitos humanos e ajuda humanitária.
Pontos-chave
Apoio aos Refugiados Rohingya: A lei prevê ajuda humanitária, proteção e apoio aos refugiados Rohingya e pessoas deslocadas internamente, incluindo acesso a alimentos, cuidados de saúde e educação.
Responsabilização dos Perpetradores: Os Estados Unidos procurarão responsabilizar os culpados de genocídio e crimes contra a humanidade em Mianmar, apoiando a recolha de provas e os processos legais.
Apoio à Democracia: A lei visa apoiar o regresso a uma governação democrática civil em Mianmar e isolar a junta militar.
Representante Especial: Será nomeado um Representante Especial dos EUA para Mianmar para coordenar os esforços diplomáticos e de ajuda.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4140
Patrocinador: Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5]
Data de início: 2025-06-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Burma GAP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4140.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio aos Refugiados Rohingya: A lei prevê ajuda humanitária, proteção e apoio aos refugiados Rohingya e pessoas deslocadas internamente, incluindo acesso a alimentos, cuidados de saúde e educação.
  • Responsabilização dos Perpetradores: Os Estados Unidos procurarão responsabilizar os culpados de genocídio e crimes contra a humanidade em Mianmar, apoiando a recolha de provas e os processos legais.
  • Apoio à Democracia: A lei visa apoiar o regresso a uma governação democrática civil em Mianmar e isolar a junta militar.
  • Representante Especial: Será nomeado um Representante Especial dos EUA para Mianmar para coordenar os esforços diplomáticos e de ajuda.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Meeks, Gregory W. [D-NY-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 44 - 5.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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