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Lei de Paridade dos Índios Poarch Band of Creek: Reafirmação da Jurisdição Federal e Terras Fiduciárias

Esta lei confirma que a Banda Poarch de Índios Creek está sob jurisdição federal desde 1934, impactando seus direitos e status. Além disso, todas as terras transferidas para a tribo sob fideicomisso federal antes desta lei são oficialmente reafirmadas como terras fiduciárias. Isso proporciona estabilidade em relação aos direitos de terra para a tribo.
Pontos-chave
Reafirma o status da Banda Poarch de Índios Creek sob jurisdição federal desde 1934.
Confirma oficialmente todas as terras tomadas em fideicomisso federal para a tribo como terras fiduciárias.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_4147
Patrocinador: Rep. Rogers, Mike D. [R-AL-3]
Data de início: 2025-06-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Poarch Band of Creek Indians Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4147.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reafirma o status da Banda Poarch de Índios Creek sob jurisdição federal desde 1934.
  • Confirma oficialmente todas as terras tomadas em fideicomisso federal para a tribo como terras fiduciárias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rogers, Mike D. [R-AL-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Imobiliário