Lei de Paridade dos Índios Poarch Band of Creek: Reafirmação da Jurisdição Federal e Terras Fiduciárias
Esta lei confirma que a Banda Poarch de Índios Creek está sob jurisdição federal desde 1934, impactando seus direitos e status. Além disso, todas as terras transferidas para a tribo sob fideicomisso federal antes desta lei são oficialmente reafirmadas como terras fiduciárias. Isso proporciona estabilidade em relação aos direitos de terra para a tribo.
Pontos-chave
Reafirma o status da Banda Poarch de Índios Creek sob jurisdição federal desde 1934.
Confirma oficialmente todas as terras tomadas em fideicomisso federal para a tribo como terras fiduciárias.
Estado:
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