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Projeto de Lei para Anular Atualizações da Regulamentação Davis-Bacon

Este projeto de lei visa cancelar as recentes atualizações às regulamentações que regem os salários em projetos de construção federais. Se aprovado, significaria que as regras para o pagamento dos trabalhadores nestes projetos voltariam ao seu estado anterior a agosto de 2023. Isso poderia impactar o quanto os trabalhadores da construção ganham e o custo geral dos projetos financiados pelo governo.
Pontos-chave
Anula as atualizações da Regulamentação da Lei Davis-Bacon e Leis Relacionadas sobre salários em projetos de construção federais.
Reverte para as regras anteriores para o pagamento dos trabalhadores em construções financiadas pelo governo.
Pode afetar os salários dos trabalhadores da construção e o custo dos projetos de infraestrutura pública.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4148
Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]
Data de início: 2025-06-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide that the rule submitted by the Department of Labor relating to "Updating the Davis-Bacon and Related Acts Regulation" shall have no force or effect.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4148.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Anula as atualizações da Regulamentação da Lei Davis-Bacon e Leis Relacionadas sobre salários em projetos de construção federais.
  • Reverte para as regras anteriores para o pagamento dos trabalhadores em construções financiadas pelo governo.
  • Pode afetar os salários dos trabalhadores da construção e o custo dos projetos de infraestrutura pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Trabalho Investimentos Públicos