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Igualdade Fiscal para Todos os Casais Casados nos EUA

Esta lei visa garantir que todos os casais casados, incluindo casais do mesmo sexo, sejam tratados igualmente sob a lei fiscal dos EUA. As mudanças envolvem a substituição de termos específicos de gênero como "marido e mulher" por termos neutros como "casal casado" ou "cônjuges". Isso garante que os cidadãos, independentemente do gênero de seu parceiro, terão os mesmos direitos e obrigações fiscais.
Pontos-chave
Todas as disposições do Código da Receita Federal dos EUA serão aplicadas igualmente a todos os casais legalmente casados, independentemente do gênero dos cônjuges.
Termos como "marido e mulher" serão substituídos por termos neutros em relação ao gênero, padronizando a linguagem legal e garantindo a igualdade.
As mudanças afetam várias áreas fiscais, incluindo declarações conjuntas, créditos, deduções e regras de propriedade, simplificando e unificando o sistema para todos os casais casados.
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Número de impressão: 119_HR_4157
Patrocinador: Rep. Balint, Becca [D-VT-At Large]
Data de início: 2025-06-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Equal Dignity for Married Taxpayers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4157.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as disposições do Código da Receita Federal dos EUA serão aplicadas igualmente a todos os casais legalmente casados, independentemente do gênero dos cônjuges.
  • Termos como "marido e mulher" serão substituídos por termos neutros em relação ao gênero, padronizando a linguagem legal e garantindo a igualdade.
  • As mudanças afetam várias áreas fiscais, incluindo declarações conjuntas, créditos, deduções e regras de propriedade, simplificando e unificando o sistema para todos os casais casados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Balint, Becca [D-VT-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Família Tribunais e Leis