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Proibição Permanente de Taxas em Transações SNAP: Mais Benefícios para Famílias.

Esta nova lei proíbe permanentemente a cobrança de taxas aos retalhistas por transações de benefícios SNAP. Isso significa que as lojas não terão custos adicionais para lidar com pagamentos de vales-refeição, o que pode levar a uma melhor disponibilidade de produtos e à ausência de taxas ocultas para os beneficiários do programa.
Pontos-chave
As lojas deixarão de pagar taxas pelo processamento de transações de vales-refeição (SNAP), o que poderá reduzir os seus custos operacionais.
A alteração visa facilitar a utilização dos vales-refeição e garantir que o valor total dos benefícios chegue aos necessitados.
A lei entra em vigor a 1 de outubro de 2025.
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Número de impressão: 119_HR_4158
Patrocinador: Rep. Brown, Shontel M. [D-OH-11]
Data de início: 2025-06-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Fee-Free Benefit Transactions Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4158.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As lojas deixarão de pagar taxas pelo processamento de transações de vales-refeição (SNAP), o que poderá reduzir os seus custos operacionais.
  • A alteração visa facilitar a utilização dos vales-refeição e garantir que o valor total dos benefícios chegue aos necessitados.
  • A lei entra em vigor a 1 de outubro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brown, Shontel M. [D-OH-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura