Proibição Permanente de Taxas em Transações SNAP: Mais Benefícios para Famílias.
Esta nova lei proíbe permanentemente a cobrança de taxas aos retalhistas por transações de benefícios SNAP. Isso significa que as lojas não terão custos adicionais para lidar com pagamentos de vales-refeição, o que pode levar a uma melhor disponibilidade de produtos e à ausência de taxas ocultas para os beneficiários do programa.
Pontos-chave
As lojas deixarão de pagar taxas pelo processamento de transações de vales-refeição (SNAP), o que poderá reduzir os seus custos operacionais.
A alteração visa facilitar a utilização dos vales-refeição e garantir que o valor total dos benefícios chegue aos necessitados.
A lei entra em vigor a 1 de outubro de 2025.
Estado:
Apresentado
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