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Cálculo Justo de Danos: Fim da Discriminação nos Tribunais

Esta lei visa garantir que os tribunais não considerem raça, etnia, gênero ou orientação sexual ao calcular ganhos futuros em casos de danos. Isso significa que cada cidadão será tratado igualmente, independentemente dessas características, o que pode afetar o valor das indenizações concedidas em processos civis.
Pontos-chave
Os tribunais federais não podem usar raça, etnia, gênero ou orientação sexual para calcular ganhos futuros em casos de danos.
Novas diretrizes serão desenvolvidas para economistas e estados para garantir que as tabelas de ganhos sejam livres de preconceitos.
Estudos e treinamentos para juízes serão realizados para garantir a implementação adequada das novas regras.
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Número de impressão: 119_HR_4161
Patrocinador: Rep. Casten, Sean [D-IL-6]
Data de início: 2025-06-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Calculations in Civil Damages Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4161.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os tribunais federais não podem usar raça, etnia, gênero ou orientação sexual para calcular ganhos futuros em casos de danos.
  • Novas diretrizes serão desenvolvidas para economistas e estados para garantir que as tabelas de ganhos sejam livres de preconceitos.
  • Estudos e treinamentos para juízes serão realizados para garantir a implementação adequada das novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Casten, Sean [D-IL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis