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Proteção de Veteranos contra Fraude: Novas Penas para Golpes de Benefícios.

Esta nova lei introduz penas mais rigorosas para indivíduos que tentam defraudar veteranos ou suas famílias, obtendo benefícios ilicitamente. O seu propósito é melhorar a proteção financeira e os direitos dos veteranos, garantindo-lhes acesso seguro aos benefícios a que têm direito. Os perpetradores de tal fraude podem enfrentar até 5 anos de prisão ou uma multa.
Pontos-chave
Introdução de um novo crime: fraude relacionada a benefícios de veteranos.
As penas por defraudar veteranos incluem até 5 anos de prisão, uma multa ou ambas.
A lei visa aumentar a segurança financeira dos veteranos e suas famílias.
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Número de impressão: 119_HR_4169
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2025-06-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Crimes Against Veterans Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4169.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de um novo crime: fraude relacionada a benefícios de veteranos.
  • As penas por defraudar veteranos incluem até 5 anos de prisão, uma multa ou ambas.
  • A lei visa aumentar a segurança financeira dos veteranos e suas famílias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Benefícios