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Lei Contra Detenção Indevida: Protegendo Cidadãos dos EUA no Exterior

Esta lei visa proteger os cidadãos dos EUA que viajam para o exterior contra detenções indevidas. Ela fornece ao governo novas ferramentas para penalizar países que detêm americanos para alavancagem política, potencialmente impactando a segurança das viagens e as relações internacionais.
Pontos-chave
Permite que o Departamento de Estado designe países como "Patrocinadores Estatais de Detenção Ilegal ou Indevida" se detiverem cidadãos dos EUA.
A designação pode levar a sanções, restrições de visto e limitações de ajuda, afetando viagens e comércio.
A lei exige relatórios regulares e a publicação da lista de países designados, aumentando a conscientização para os viajantes.
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Número de impressão: 119_HR_4179
Patrocinador: Rep. Hill, J. French [R-AR-2]
Data de início: 2025-06-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Countering Wrongful Detention Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4179.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que o Departamento de Estado designe países como "Patrocinadores Estatais de Detenção Ilegal ou Indevida" se detiverem cidadãos dos EUA.
  • A designação pode levar a sanções, restrições de visto e limitações de ajuda, afetando viagens e comércio.
  • A lei exige relatórios regulares e a publicação da lista de países designados, aumentando a conscientização para os viajantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hill, J. French [R-AR-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis