Maior Responsabilidade na Regulamentação de Agências
Novas regras exigem que regulamentações governamentais significativas sejam assinadas por funcionários confirmados pelo Senado. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade no processo de elaboração de regras, potencialmente afetando a estabilidade e a previsibilidade das regulamentações que impactam a vida diária dos cidadãos.
Pontos-chave
Novas regras importantes devem ser assinadas por funcionários confirmados pelo Senado, aumentando sua responsabilidade.
O início de novas regras também requer aprovação de um alto funcionário.
Existem exceções para segurança pública, mas exigem justificativa e notificação pública.
Apresentado
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