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Supervisão Marítima Aprimorada: Novas Regras e Financiamento para o Transporte

Esta lei aumenta o financiamento para a Comissão Marítima Federal para melhor supervisionar o transporte marítimo. Introduz novas regras para reclamações contra bolsas de transporte e coleta de dados, visando proteger consumidores e empresas de práticas desleais. Os cidadãos podem esperar maior transparência e estabilidade nos custos de transporte de mercadorias.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para a Comissão Marítima Federal para os anos fiscais de 2026-2029, proporcionando mais recursos para a supervisão do mercado.
Capacidade de apresentar reclamações contra bolsas de transporte por manipulação de mercado ou práticas anticompetitivas, protegendo os interesses de empresas e consumidores.
Novas regras de coleta de dados para o transporte marítimo para evitar duplicação e melhorar a análise de mercado.
Estabelecimento de novos comitês consultivos (Portuário e de Transportadores Marítimos) para fornecer melhor aconselhamento à Comissão sobre a competitividade e eficiência do transporte.
Exigência de publicação de índices de preços de frete marítimo conteinerizado, aumentando a transparência de preços para empresas que enviam mercadorias.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4183
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2025-06-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Maritime Commission Reauthorization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4183.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento para a Comissão Marítima Federal para os anos fiscais de 2026-2029, proporcionando mais recursos para a supervisão do mercado.
  • Capacidade de apresentar reclamações contra bolsas de transporte por manipulação de mercado ou práticas anticompetitivas, protegendo os interesses de empresas e consumidores.
  • Novas regras de coleta de dados para o transporte marítimo para evitar duplicação e melhorar a análise de mercado.
  • Estabelecimento de novos comitês consultivos (Portuário e de Transportadores Marítimos) para fornecer melhor aconselhamento à Comissão sobre a competitividade e eficiência do transporte.
  • Exigência de publicação de índices de preços de frete marítimo conteinerizado, aumentando a transparência de preços para empresas que enviam mercadorias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: The title of the measure was amended. Agreed to without objection.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Transportes Economia