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Exclusão fiscal de pagamentos de ensaios clínicos e proteção de benefícios federais.

Novas regras excluem pagamentos pela participação em ensaios clínicos aprovados do rendimento tributável. Além disso, esses pagamentos não serão considerados ao determinar a elegibilidade para benefícios federais, o que pode ajudar pessoas necessitadas a acessar programas de assistência importantes.
Pontos-chave
O dinheiro recebido pela participação em ensaios clínicos não será contado como rendimento tributável.
Os pagamentos pela participação em ensaios clínicos não afetarão a elegibilidade para programas de assistência federal, como benefícios ou ajuda financeira.
As alterações aplicam-se a pagamentos recebidos após 31 de dezembro de 2025.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4184
Patrocinador: Rep. Kelly, Mike [R-PA-16]
Data de início: 2025-06-26
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to exclude from gross income certain compensation to clinical trial participants, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4184.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O dinheiro recebido pela participação em ensaios clínicos não será contado como rendimento tributável.
  • Os pagamentos pela participação em ensaios clínicos não afetarão a elegibilidade para programas de assistência federal, como benefícios ou ajuda financeira.
  • As alterações aplicam-se a pagamentos recebidos após 31 de dezembro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Mike [R-PA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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