Novas Definições para Assistência em Desminagem e Munições Armazenadas
Este projeto de lei redefine a assistência humanitária em desminagem e a assistência a munições convencionais armazenadas. O objetivo é esclarecer quais atividades se enquadram nessas categorias, potencialmente melhorando a eficácia dos programas internacionais de segurança e ajuda humanitária, e indiretamente aumentando a segurança em regiões afetadas por conflitos.
Pontos-chave
Clarifica o significado de "assistência humanitária em desminagem" para incluir a detecção, remoção de minas e artefatos explosivos não detonados, bem como treinamento e desenvolvimento de padrões de segurança.
Especifica a definição de "assistência a munições convencionais armazenadas", cobrindo descarte, desmilitarização, segurança física e gestão do ciclo de vida de estoques perigosos de armas.
Apresentado
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