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Lei Fim DED: Sem fundos federais para partida forçada diferida

Este projeto de lei visa encerrar o programa de Partida Forçada Diferida (DED), que permitia que certos indivíduos permanecessem nos EUA mesmo que seu país de origem não pudesse recebê-los com segurança. Se aprovado, nenhum fundo federal poderá ser usado para apoiar este programa, o que pode afetar o status de residência e a autorização de trabalho dos beneficiários do DED.
Pontos-chave
A lei proíbe o uso de quaisquer fundos federais para o programa DED ou qualquer programa sucessor, significando seu fim efetivo.
O programa DED, que fornecia proteção contra a remoção e autorização de trabalho, anteriormente não tinha base estatutária nas leis do Congresso.
Indivíduos atualmente sob DED podem perder sua proteção contra a deportação e autorização de trabalho, afetando suas vidas nos EUA.
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Número de impressão: 119_HR_4200
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Data de início: 2025-06-26