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Sem fundos federais Medicaid/CHIP para status não verificado

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para os programas Medicaid e CHIP para indivíduos que não verificaram sua cidadania, nacionalidade ou status de imigração. Isso significa que os estados não receberão mais dinheiro federal para a assistência médica dessas pessoas, mesmo durante o período de verificação de seus documentos.
Pontos-chave
Os fundos federais para Medicaid e CHIP não estarão disponíveis para indivíduos sem cidadania ou status de imigração verificado.
Os estados não serão mais obrigados a fornecer assistência médica sob esses programas durante o período de oportunidade razoável para verificação de documentos, a menos que optem por fazê-lo.
Essas mudanças podem afetar o acesso à saúde para certos grupos que atualmente recebem benefícios e cujo status não está totalmente verificado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4209
Patrocinador: Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2]
Data de início: 2025-06-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Medicaid for Illegals Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4209.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos federais para Medicaid e CHIP não estarão disponíveis para indivíduos sem cidadania ou status de imigração verificado.
  • Os estados não serão mais obrigados a fornecer assistência médica sob esses programas durante o período de oportunidade razoável para verificação de documentos, a menos que optem por fazê-lo.
  • Essas mudanças podem afetar o acesso à saúde para certos grupos que atualmente recebem benefícios e cujo status não está totalmente verificado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Drew, Jefferson [R-NJ-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Migração Benefícios