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Financiamento da segurança interna, fronteiras e socorro a desastres para 2026

Esta lei aloca fundos orçamentais para o Departamento de Segurança Interna para o ano fiscal de 2026, focando-se na proteção de fronteiras, aplicação das leis de imigração e resposta a desastres. Introduz também proibições específicas sobre o financiamento de certas iniciativas sociais e garante a inexistência de novas taxas para a travessia de fronteiras terrestres.
Pontos-chave
Aloca mais de 26 mil milhões de dólares ao Fundo de Socorro a Desastres para apoiar diretamente a recuperação das comunidades após grandes catástrofes.
Proíbe a criação de novas taxas de travessia de fronteira para peões e condutores de veículos privados nas fronteiras terrestres norte e sul.
Permite aos cidadãos importar medicamentos prescritos do Canadá para uso pessoal (suprimento de até 90 dias), desde que não sejam substâncias controladas.
Exige a manutenção da capacidade total nas instalações de detenção de imigrantes e bloqueia o financiamento para abortos ou cuidados de afirmação de género para detidos.
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Número de impressão: 119_HR_4213
Patrocinador: Rep. Amodei, Mark E. [R-NV-2]
Data de início: 2025-06-26
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Department of Homeland Security Appropriations Act, 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4213.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aloca mais de 26 mil milhões de dólares ao Fundo de Socorro a Desastres para apoiar diretamente a recuperação das comunidades após grandes catástrofes.
  • Proíbe a criação de novas taxas de travessia de fronteira para peões e condutores de veículos privados nas fronteiras terrestres norte e sul.
  • Permite aos cidadãos importar medicamentos prescritos do Canadá para uso pessoal (suprimento de até 90 dias), desde que não sejam substâncias controladas.
  • Exige a manutenção da capacidade total nas instalações de detenção de imigrantes e bloqueia o financiamento para abortos ou cuidados de afirmação de género para detidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Amodei, Mark E. [R-NV-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 139.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-18.

CATEGORIAS

Segurança Migração Investimentos Públicos