Reformas da Lei do Ar Limpo: Flexibilidade Estadual e Incêndios
Esta lei modifica a forma como os estados gerenciam a qualidade do ar, concedendo-lhes mais tempo e flexibilidade para cumprir os padrões. Também facilita a consideração de fatores econômicos e os efeitos de incêndios florestais e esforços de mitigação nas avaliações de poluição. Isso pode influenciar as regulamentações locais de qualidade do ar e as abordagens de gestão ambiental.
Pontos-chave
Os estados terão mais tempo (10 anos em vez de 5) para revisar e cumprir os padrões nacionais de qualidade do ar.
A viabilidade econômica poderá ser considerada ao estabelecer os padrões de qualidade do ar, potencialmente afetando o rigor das regulamentações.
Os estados terão mais tempo (até 3 anos) para corrigir deficiências em seus planos de qualidade do ar antes da intervenção federal.
As emissões de incêndios florestais e ações de mitigação (por exemplo, queimadas controladas) poderão ser excluídas das avaliações de conformidade da qualidade do ar, impactando a responsabilidade estadual por excedências.
Penalidades e taxas federais por não conformidade poderão ser evitadas se a poluição se originar de fora da área, de eventos excepcionais (como incêndios florestais) ou de fontes móveis fora do controle do estado.
Apresentado
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