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Novas regras de verificação de antecedentes para compra de armas

Esta lei estabelece um programa de subsídios para os estados criarem ou melhorarem os sistemas de verificação de antecedentes para a compra de armas de fogo. O objetivo é aumentar a segurança pública, garantindo que as armas de fogo sejam vendidas apenas a indivíduos elegíveis. Os cidadãos podem experimentar mudanças no processo de compra de armas de fogo, tornando-o mais padronizado e seguro.
Pontos-chave
Os estados podem receber até 1 milhão de dólares anualmente para estabelecer ou manter sistemas de verificação de antecedentes para a venda de armas de fogo.
As vendas de armas de fogo exigirão um número de aprovação dentro de 10 dias após o início da transação.
Será estabelecido um processo de recurso para compras negadas, com o estado arcando com o ônus da prova da negação.
Os estados devem relatar dados sobre negações, investigações e prisões relacionadas a tentativas ilegais de compra de armas de fogo.
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Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_4224
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
Data de início: 2025-06-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Background Check Point of Contact Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4224.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem receber até 1 milhão de dólares anualmente para estabelecer ou manter sistemas de verificação de antecedentes para a venda de armas de fogo.
  • As vendas de armas de fogo exigirão um número de aprovação dentro de 10 dias após o início da transação.
  • Será estabelecido um processo de recurso para compras negadas, com o estado arcando com o ônus da prova da negação.
  • Os estados devem relatar dados sobre negações, investigações e prisões relacionadas a tentativas ilegais de compra de armas de fogo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis