arrow_back Voltar para a App

Armazenamento Seguro de Armas e Supervisão de Armas de Fogo para Jovens

Esta lei introduz novas regras para o armazenamento de armas de fogo em casa para prevenir acidentes envolvendo crianças. Exige o armazenamento seguro de armas e impõe penalidades financeiras para armas não seguras. Além disso, a lei estabelece programas educacionais para pais sobre segurança de armas.
Pontos-chave
Armazenamento seguro obrigatório de armas: Os proprietários de armas de fogo devem proteger suas armas, a menos que as carreguem consigo. Uma arma não segura é aquela que não está protegida por um dispositivo seguro ou em um local seguro.
Penalidades financeiras e consequências: As primeiras violações acarretam uma multa de até US$ 1.000, as violações subsequentes até US$ 5.000. Indivíduos multados por armas não seguras podem ser proibidos de comprar novas armas por 5 anos.
Direito a ação civil: Indivíduos feridos devido a uma arma não segura podem processar o proprietário ou a pessoa que controlava o local por danos.
Supervisão de jovens: Pais ou responsáveis só podem permitir que menores possuam armas de fogo se usadas sob sua supervisão ativa ou a de outro adulto autorizado.
Educação para pais: Será estabelecido um programa de subsídios para escolas para educar os pais sobre o armazenamento seguro de armas e sua importância.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4225
Patrocinador: Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4]
Data de início: 2025-06-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Children Through Safe Gun Ownership Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4225.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Armazenamento seguro obrigatório de armas: Os proprietários de armas de fogo devem proteger suas armas, a menos que as carreguem consigo. Uma arma não segura é aquela que não está protegida por um dispositivo seguro ou em um local seguro.
  • Penalidades financeiras e consequências: As primeiras violações acarretam uma multa de até US$ 1.000, as violações subsequentes até US$ 5.000. Indivíduos multados por armas não seguras podem ser proibidos de comprar novas armas por 5 anos.
  • Direito a ação civil: Indivíduos feridos devido a uma arma não segura podem processar o proprietário ou a pessoa que controlava o local por danos.
  • Supervisão de jovens: Pais ou responsáveis só podem permitir que menores possuam armas de fogo se usadas sob sua supervisão ativa ou a de outro adulto autorizado.
  • Educação para pais: Será estabelecido um programa de subsídios para escolas para educar os pais sobre o armazenamento seguro de armas e sua importância.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Segurança Família Educação