Maior Fiscalização de Empréstimos para Desastres
Esta lei visa aumentar a transparência e a responsabilidade no programa de empréstimos para desastres da Small Business Administration (SBA). Ela introduz novos requisitos de relatórios e supervisão para garantir que os fundos sejam usados de forma eficaz e que a assistência esteja disponível quando mais necessária. As mudanças são projetadas para prevenir futuras deficiências de financiamento e melhorar a velocidade dos desembolsos.
Pontos-chave
A SBA será obrigada a relatar regularmente sobre o status dos fundos de empréstimos para desastres, incluindo as datas de esgotamento projetadas.
Se os fundos estiverem baixos, a SBA poderá limitar os desembolsos de empréstimos a valores garantidos, mas deve notificar o Congresso e desembolsar prontamente os fundos restantes assim que as dotações adicionais forem recebidas.
Uma auditoria será conduzida para investigar deficiências anteriores de financiamento de empréstimos para desastres e prevenir ocorrências semelhantes no futuro.
Novos requisitos de orçamentação e previsão para os custos dos empréstimos serão implementados para melhorar a precisão do planejamento financeiro.
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