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Alterações fiscais e regulatórias para armas menos letais

Esta nova lei modifica as regulamentações fiscais e de armas de fogo, isentando certos dispositivos menos letais de impostos específicos e regras rigorosas. Isso significa que alguns dispositivos não projetados para causar danos graves não estarão mais sujeitos a impostos especiais ou regulamentações rigorosas, o que pode afetar sua disponibilidade e custo para os cidadãos.
Pontos-chave
Dispositivos menos letais, como aqueles que não disparam munição comum de armas de fogo ou projéteis de alta velocidade, serão isentos de impostos sobre armas de fogo e munições.
Esses dispositivos não estarão mais sujeitos às regras rigorosas da Lei Nacional de Armas de Fogo, o que pode facilitar sua aquisição e posse.
O governo publicará e atualizará anualmente listas de dispositivos classificados como menos letais, fornecendo clareza sobre quais itens se enquadram nas novas regras.
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Número de impressão: 119_HR_4242
Patrocinador: Rep. Schweikert, David [R-AZ-1]
Data de início: 2025-06-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Innovate Less Lethal to De-Escalate Tax Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4242.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Dispositivos menos letais, como aqueles que não disparam munição comum de armas de fogo ou projéteis de alta velocidade, serão isentos de impostos sobre armas de fogo e munições.
  • Esses dispositivos não estarão mais sujeitos às regras rigorosas da Lei Nacional de Armas de Fogo, o que pode facilitar sua aquisição e posse.
  • O governo publicará e atualizará anualmente listas de dispositivos classificados como menos letais, fornecendo clareza sobre quais itens se enquadram nas novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schweikert, David [R-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute (Amended) by the Yeas and Nays: 26 - 15.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Tribunais e Leis Segurança