Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4244.
Proibição de Financiamento Medicaid para Terapia de Conversão
Esta nova lei visa proibir o uso de fundos federais do programa Medicaid para a chamada terapia de conversão. Isso significa que os serviços destinados a mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero não serão mais pagos com dinheiro público, o que pode afetar a disponibilidade e o custo de tais práticas para os cidadãos que utilizam o Medicaid.
Pontos-chave
A lei proíbe pagamentos do programa Medicaid para quaisquer práticas ou tratamentos que busquem mudar a orientação sexual ou a identidade de gênero de um indivíduo.
A definição de terapia de conversão inclui esforços para mudar comportamentos, expressões de gênero ou reduzir atrações para indivíduos do mesmo gênero, se houver compensação monetária.
A lei não inclui assistência para indivíduos em transição de gênero ou terapias que forneçam aceitação e apoio que não busquem mudar a orientação ou identidade.
Estado:
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