Divulgação Obrigatória de Amianto em Habitações: Casas Mais Seguras para Compradores e Inquilinos
Novas regras exigem que vendedores e senhorios divulguem informações sobre amianto em casas construídas antes de 2019. Isso concede a compradores e inquilinos um período de 10 dias para inspecionar propriedades, aumentando sua segurança e consciência dos riscos à saúde.
Pontos-chave
Vendedores e locadores devem divulgar quaisquer perigos conhecidos de amianto e fornecer relatórios de avaliação de perigos de amianto disponíveis.
Compradores e locatários têm um período de 10 dias para realizar sua própria avaliação de risco ou inspeção de amianto antes de se comprometerem com um contrato.
Todos os contratos de venda e arrendamento incluirão uma Declaração de Aviso de Amianto clara, informando sobre o risco de doenças pulmonares e cancro.
Violações podem levar a multas monetárias significativas, responsabilidade civil (3 vezes o valor dos danos incorridos) e outras ações legais.
Estado:
Apresentado
Vontade Cidadã
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.