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Divulgação Obrigatória de Amianto em Habitações: Casas Mais Seguras para Compradores e Inquilinos

Novas regras exigem que vendedores e senhorios divulguem informações sobre amianto em casas construídas antes de 2019. Isso concede a compradores e inquilinos um período de 10 dias para inspecionar propriedades, aumentando sua segurança e consciência dos riscos à saúde.
Pontos-chave
Vendedores e locadores devem divulgar quaisquer perigos conhecidos de amianto e fornecer relatórios de avaliação de perigos de amianto disponíveis.
Compradores e locatários têm um período de 10 dias para realizar sua própria avaliação de risco ou inspeção de amianto antes de se comprometerem com um contrato.
Todos os contratos de venda e arrendamento incluirão uma Declaração de Aviso de Amianto clara, informando sobre o risco de doenças pulmonares e cancro.
Violações podem levar a multas monetárias significativas, responsabilidade civil (3 vezes o valor dos danos incorridos) e outras ações legais.
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Número de impressão: 119_HR_4247
Patrocinador: Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35]
Data de início: 2025-06-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Asbestos Exposure in Housing Reduction Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4247.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Vendedores e locadores devem divulgar quaisquer perigos conhecidos de amianto e fornecer relatórios de avaliação de perigos de amianto disponíveis.
  • Compradores e locatários têm um período de 10 dias para realizar sua própria avaliação de risco ou inspeção de amianto antes de se comprometerem com um contrato.
  • Todos os contratos de venda e arrendamento incluirão uma Declaração de Aviso de Amianto clara, informando sobre o risco de doenças pulmonares e cancro.
  • Violações podem levar a multas monetárias significativas, responsabilidade civil (3 vezes o valor dos danos incorridos) e outras ações legais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Norma J. [D-CA-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Imobiliário Saúde Tribunais e Leis