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Financiamento do Congresso dos EUA 2026: Despesas, segurança e novas regras.

Esta lei estabelece o orçamento para o ano fiscal de 2026 para o Congresso dos EUA, incluindo a Câmara dos Representantes, a Polícia do Capitólio e outras agências. Introduz novas regras relativas a despesas, cibersegurança e proíbe o uso de equipamentos de empresas afiliadas à China. Os cidadãos devem estar cientes de que esta lei afeta a forma como os fundos públicos são geridos e a segurança das instituições governamentais.
Pontos-chave
Alocação de fundos para salários e despesas dos gabinetes do Congresso, incluindo gabinetes de membros, estagiários e comissões.
Implementação de uma proibição de compra de equipamentos de telecomunicações e drones de empresas afiliadas à China, impactando a segurança dos dados.
Introdução de mudanças na gestão da Polícia do Capitólio, incluindo novas regras para a nomeação e rescisão de pessoal superior.
Exigência de que os fundos não utilizados das verbas de representação dos membros sejam usados para redução do défice.
Limitações ao financiamento de treinamentos que promovam conceitos divisivos relacionados a raça ou sexo e proteção da liberdade religiosa em relação ao casamento.
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Número de impressão: 119_HR_4249
Patrocinador: Rep. Valadao, David G. [R-CA-22]
Data de início: 2025-06-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Legislative Branch Appropriations Act, 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4249.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Alocação de fundos para salários e despesas dos gabinetes do Congresso, incluindo gabinetes de membros, estagiários e comissões.
  • Implementação de uma proibição de compra de equipamentos de telecomunicações e drones de empresas afiliadas à China, impactando a segurança dos dados.
  • Introdução de mudanças na gestão da Polícia do Capitólio, incluindo novas regras para a nomeação e rescisão de pessoal superior.
  • Exigência de que os fundos não utilizados das verbas de representação dos membros sejam usados para redução do défice.
  • Limitações ao financiamento de treinamentos que promovam conceitos divisivos relacionados a raça ou sexo e proteção da liberdade religiosa em relação ao casamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Valadao, David G. [R-CA-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 144.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Investimentos Públicos Segurança Tribunais e Leis