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Expansão de Ordens de Proteção de Risco Extremo para Armas

Esta lei visa apoiar estados e tribos na remoção de armas de fogo de indivíduos que representam um perigo para si mesmos ou para outros, com base em ordens judiciais. Estabelece um programa de subsídios para governos locais e tribos para ajudar a implementar essas disposições, incluindo treinamento para a aplicação da lei e conscientização pública. Essas mudanças buscam aumentar a segurança, permitindo respostas mais rápidas a possíveis ameaças relacionadas a armas de fogo.
Pontos-chave
Apoio financeiro para estados e tribos implementarem ordens de remoção de armas de indivíduos perigosos.
Treinamento obrigatório para a aplicação da lei sobre o uso imparcial e eficaz das ordens de proteção de risco extremo.
Inclusão de ordens de proteção de risco extremo em bancos de dados nacionais, facilitando sua aplicação.
Ordens emitidas em um estado ou tribo serão reconhecidas e aplicadas em outros, expandindo seu alcance.
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Número de impressão: 119_HR_4252
Patrocinador: Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24]
Data de início: 2025-06-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Extreme Risk Protection Order Expansion Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4252.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio financeiro para estados e tribos implementarem ordens de remoção de armas de indivíduos perigosos.
  • Treinamento obrigatório para a aplicação da lei sobre o uso imparcial e eficaz das ordens de proteção de risco extremo.
  • Inclusão de ordens de proteção de risco extremo em bancos de dados nacionais, facilitando sua aplicação.
  • Ordens emitidas em um estado ou tribo serão reconhecidas e aplicadas em outros, expandindo seu alcance.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança