Lei Fim do Terrorismo Doméstico: Penas Mais Severas para Massacres
Esta lei introduz penas mais severas para o assassinato de três ou mais pessoas em um único incidente, se forem usadas metralhadoras ou certas armas semiautomáticas. O objetivo é aumentar a segurança pública, dissuadindo tais crimes e garantindo que os perpetradores enfrentem consequências mais graves. Os cidadãos podem sentir uma maior sensação de segurança em locais públicos.
Pontos-chave
Penas Aumentadas: Indivíduos que matarem três ou mais pessoas usando metralhadoras ou armas semiautomáticas específicas podem enfrentar prisão perpétua.
Definição de Arma: A lei define o que constitui uma arma semiautomática coberta pelas novas regras, incluindo rifles e espingardas com características específicas.
Locais Protegidos: As novas disposições aplicam-se a crimes cometidos em escolas, locais de culto, instalações médicas, edifícios governamentais, locais de entretenimento, estabelecimentos de varejo e edifícios de escritórios.
Requisitos de Relatório: O Departamento de Justiça relatará anualmente ao Congresso sobre casos de massacres e apoio material a terroristas, incluindo dados demográficos dos infratores e armas usadas.
Informações Públicas: As informações sobre massacres, incluindo os custos de resposta do governo e as perdas comerciais, serão tornadas públicas para aumentar a transparência e a conscientização pública.
Apresentado
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