Proibição de vendas fraudulentas de armas de fogo e munições

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-30.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr4261/BILLS-119hr4261ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei visa prevenir práticas enganosas na venda de armas de fogo e munições. Significa que indivíduos que tentarem vender armas de fogo ou munições usando informações falsas, promessas ou enganos serão penalizados. O objetivo é aumentar a segurança e a justiça nas transações de armas de fogo.

Pontos-chave

Proíbe a importação, fabricação ou venda de armas de fogo ou munições por meios fraudulentos.

Proíbe a transmissão de informações falsas sobre armas de fogo e munições via cabo, rádio ou televisão.

Indivíduos que violarem estas regras serão penalizados, desencorajando práticas desonestas.

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Número de impressão: 119_HR_4261

Patrocinador: Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5]

Data de início: 2025-06-30

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4261.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proíbe a importação, fabricação ou venda de armas de fogo ou munições por meios fraudulentos.
Proíbe a transmissão de informações falsas sobre armas de fogo e munições via cabo, rádio ou televisão.
Indivíduos que violarem estas regras serão penalizados, desencorajando práticas desonestas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Proibição de vendas fraudulentas de armas de fogo e munições

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