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Limitação de extensões de programas de reabilitação vocacional para veteranos

A nova "Lei de Responsabilidade VR&E" introduz limites na duração dos programas de reabilitação vocacional para veteranos. Essas mudanças visam garantir que os programas não excedam 96 meses, a menos que circunstâncias extraordinárias se apliquem, o que pode impactar o planejamento de carreira e o apoio aos veteranos.
Pontos-chave
Os programas de reabilitação vocacional para veteranos serão limitados a 96 meses (8 anos).
Extensões além de 96 meses são permitidas apenas sob "circunstâncias extraordinárias" e exigem notificação ao Congresso.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_4271
Patrocinador: Rep. Van Orden, Derrick [R-WI-3]
Data de início: 2025-07-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VR&E Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4271.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os programas de reabilitação vocacional para veteranos serão limitados a 96 meses (8 anos).
  • Extensões além de 96 meses são permitidas apenas sob "circunstâncias extraordinárias" e exigem notificação ao Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Orden, Derrick [R-WI-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Veterans' Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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