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Lei de Autorização da Guarda Costeira de 2025

Esta lei autoriza dotações para a Guarda Costeira para os anos fiscais de 2025 a 2029, aumentando a força militar autorizada e implementando reformas para combater a agressão e o assédio sexual. Também modifica regulamentos de segurança marítima, expande o apoio à saúde comportamental e aborda a aquisição de novas embarcações, incluindo quebra-gelos.
Pontos-chave
Autoriza dotações e aumenta a força militar autorizada para 60.000 efetivos para os anos fiscais de 2028 e 2029.
Implementa políticas sobre má conduta sexual, incluindo políticas de denúncia segura e apoio às vítimas.
Modifica políticas de licença familiar, autoriza subsídios para uniformes de maternidade e ajusta programas de assistência educacional.
Atualiza penalidades por operação de embarcações com negligência grave e modifica requisitos de credenciais de marinheiros mercantes.
Exige supervisão na aquisição de Polar Security Cutters e quebra-gelos para os Grandes Lagos, e estudos sobre sistemas não tripulados.
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RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-07-23
97%
A favor 399
Contra 12
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Estado: Aprovado pela Câmara
Vontade Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4275
Patrocinador: Rep. Graves, Sam [R-MO-6]
Data de início: 2025-07-02
Data de votação: 2025-07-23
Reunião nº: 1
Votação nº: 218
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Coast Guard Authorization Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4275.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza dotações e aumenta a força militar autorizada para 60.000 efetivos para os anos fiscais de 2028 e 2029.
  • Implementa políticas sobre má conduta sexual, incluindo políticas de denúncia segura e apoio às vítimas.
  • Modifica políticas de licença familiar, autoriza subsídios para uniformes de maternidade e ajusta programas de assistência educacional.
  • Atualiza penalidades por operação de embarcações com negligência grave e modifica requisitos de credenciais de marinheiros mercantes.
  • Exige supervisão na aquisição de Polar Security Cutters e quebra-gelos para os Grandes Lagos, e estudos sobre sistemas não tripulados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Sam [R-MO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 399 - 12 (Roll no. 218). (text: CR H3572-3617)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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