Proteção de empresas digitais dos EUA contra regulamentações estrangeiras
Esta lei visa proteger as empresas americanas, especialmente as dos setores digital e de IA, contra regulamentações estrangeiras que possam dificultar suas operações. Isso significa que as sentenças de tribunais estrangeiros contra essas empresas não serão reconhecidas nos EUA, e o Presidente ganhará poderes para defendê-las. O objetivo é apoiar a inovação e a competitividade das tecnologias americanas globalmente, o que pode afetar a disponibilidade e a qualidade dos serviços digitais para os cidadãos.
Pontos-chave
Tribunais e agências dos EUA não reconhecerão nem aplicarão sentenças estrangeiras contra empresas digitais dos EUA se essas sentenças decorrerem de regulamentações estrangeiras do mercado digital.
O Presidente dos EUA ganha autoridade para tomar ações de interesse público para proteger empresas americanas chave de efeitos adversos de regulamentações digitais estrangeiras.
A lei visa fortalecer a posição das empresas de tecnologia dos EUA globalmente, o que pode levar à estabilidade econômica e ao crescimento da inovação, impactando o mercado de trabalho e o acesso a serviços modernos.
Apresentado
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