Proteção de empresas dos EUA contra regulamentações estrangeiras de sustentabilidade
Esta lei visa proteger empresas essenciais dos EUA, especialmente aquelas vitais para os interesses nacionais, de cumprir regulamentações estrangeiras de sustentabilidade, como a diretiva da UE. Isso significa que essas empresas não incorrerão em custos adicionais ou alterarão suas operações, o que pode impactar a estabilidade do emprego e a disponibilidade de produtos nos EUA. A lei também impõe penalidades a entidades que tomem ações adversas contra empresas que aderem a essas novas regras.
Pontos-chave
Empresas integrais aos interesses nacionais dos EUA (por exemplo, setores extrativo, manufatureiro, de defesa) não serão obrigadas a cumprir regulamentações estrangeiras de due diligence de sustentabilidade.
O Presidente dos EUA pode conceder isenções se uma empresa demonstrar dificuldades significativas devido à proibição.
A lei protege as empresas dos EUA contra ações adversas de entidades que tentam fazer cumprir regulamentações estrangeiras.
Sentenças de tribunais estrangeiros relacionadas a essas regulamentações não serão reconhecidas nos EUA, e os infratores podem enfrentar multas ou perda de contratos federais.
Apresentado
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