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Tornar permanentes as taxas de imposto e adicionar uma nova taxa máxima.

Este projeto de lei visa garantir permanentemente as atuais taxas de imposto sobre o rendimento para a maioria dos cidadãos, evitando a sua expiração programada. Introduz também uma nova taxa marginal máxima de 39,6% para os rendimentos mais elevados. Estas alterações proporcionam estabilidade fiscal para os rendimentos médios, mas aumentam a carga fiscal para os contribuintes mais ricos, com efeito a partir de 2026.
Pontos-chave
As atuais taxas de imposto sobre o rendimento (10% a 37%) tornam-se permanentes, oferecendo estabilidade financeira à maioria dos contribuintes.
É estabelecida uma nova taxa marginal máxima de 39,6% para rendimentos tributáveis que excedam limiares elevados (por exemplo, $2.000.000 para declarações conjuntas).
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4280
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2025-07-02
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Bipartisan Tax Fairness Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4280.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As atuais taxas de imposto sobre o rendimento (10% a 37%) tornam-se permanentes, oferecendo estabilidade financeira à maioria dos contribuintes.
  • É estabelecida uma nova taxa marginal máxima de 39,6% para rendimentos tributáveis que excedam limiares elevados (por exemplo, $2.000.000 para declarações conjuntas).
  • As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Impostos