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Novas Regras para Verificação Online de Prescrições de Lentes de Contato

Esta lei altera a forma como as prescrições de lentes de contato são verificadas, especialmente para compras online. O objetivo é facilitar o envio eletrônico de prescrições, aumentando a segurança dos dados pessoais. Os cidadãos terão uma maneira mais conveniente de comprar lentes de contato, mas seus dados médicos estarão mais protegidos.
Pontos-chave
Vendedores online de lentes de contato devem fornecer um método para transmitir eletronicamente as prescrições.
Qualquer informação de saúde protegida enviada por e-mail por vendedores online deve ser criptografada.
As informações de contato exigidas para vendedores de lentes de contato agora incluirão um endereço de e-mail.
A definição de uma chamada telefônica não inclui mais chamadas feitas usando uma voz artificial ou pré-gravada.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4282
Patrocinador: Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9]
Data de início: 2025-07-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Contact Lens Prescription Verification Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4282.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Vendedores online de lentes de contato devem fornecer um método para transmitir eletronicamente as prescrições.
  • Qualquer informação de saúde protegida enviada por e-mail por vendedores online deve ser criptografada.
  • As informações de contato exigidas para vendedores de lentes de contato agora incluirão um endereço de e-mail.
  • A definição de uma chamada telefônica não inclui mais chamadas feitas usando uma voz artificial ou pré-gravada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Griffith, H. Morgan [R-VA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Informatização