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Força-Tarefa do Congresso: Direitos de Voto para Residentes de Territórios dos EUA

Este projeto de lei estabelece uma força-tarefa especial dentro do Congresso para examinar e propor mudanças em relação aos direitos de voto dos cidadãos dos EUA que residem em territórios. O objetivo é garantir seu direito pleno e igualitário de voto nas eleições federais e representação na Câmara dos Representantes, o que pode aumentar sua influência nas decisões políticas e na vida diária.
Pontos-chave
Uma força-tarefa de 15 membros, composta por membros da Câmara e do Senado, será estabelecida para abordar os direitos de voto dos residentes dos territórios dos EUA.
A força-tarefa investigará as consequências econômicas e sociais da privação de direitos e os obstáculos ao pleno direito de voto.
Serão feitas recomendações para permitir o direito pleno e igualitário de voto para os residentes dos territórios nas eleições presidenciais e do Congresso.
Um relatório com as descobertas e recomendações será submetido ao Congresso dentro de um ano da promulgação do projeto de lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4292
Patrocinador: Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large]
Data de início: 2025-07-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To establish within the legislative branch a Congressional Task Force on Voting Rights of United States Citizen Residents of Territories of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4292.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Uma força-tarefa de 15 membros, composta por membros da Câmara e do Senado, será estabelecida para abordar os direitos de voto dos residentes dos territórios dos EUA.
  • A força-tarefa investigará as consequências econômicas e sociais da privação de direitos e os obstáculos ao pleno direito de voto.
  • Serão feitas recomendações para permitir o direito pleno e igualitário de voto para os residentes dos territórios nas eleições presidenciais e do Congresso.
  • Um relatório com as descobertas e recomendações será submetido ao Congresso dentro de um ano da promulgação do projeto de lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Plaskett, Stacey E. [D-VI-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Tribunais e Leis