Limitação da Autoridade da Comissão de Belas Artes sobre Propriedades Não Federais em D.C.
Este projeto de lei visa aumentar a autonomia do Distrito de Columbia, retirando à Comissão Federal de Belas Artes a autoridade sobre a aparência e localização de estátuas, edifícios e projetos que não sejam propriedade do Governo Federal. Isso significa que as autoridades locais de D.C. e os proprietários privados terão maior liberdade na gestão dos seus bens, sem a necessidade de aprovação da comissão federal. A alteração simplifica os processos de construção e planeamento para os residentes e o governo local.
Pontos-chave
A Comissão de Belas Artes perderá a autoridade sobre edifícios, propriedades e projetos que sejam propriedade do Distrito de Columbia.
Edifícios e propriedades privadas em D.C. serão isentos da supervisão federal da Comissão de Belas Artes.
A limitação do controlo federal aplica-se também à localização de estátuas, fontes e monumentos, desde que não sejam propriedade do Governo Federal.
Apresentado
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