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Proteção de trabalhadores humanitários: novo enviado e proibição de ajuda a países infratores.

Este projeto de lei estabelece um Enviado Especial para proteger os trabalhadores humanitários globalmente, investigando mortes, ferimentos ou detenções e defendendo condições de trabalho mais seguras. Além disso, países que prejudiquem ilegalmente trabalhadores humanitários podem perder a assistência militar dos Estados Unidos, visando aumentar a segurança daqueles que prestam ajuda humanitária.
Pontos-chave
Criação de um Enviado Especial para Trabalhadores de Ajuda Humanitária para investigar incidentes e defender a sua segurança.
Proibição de assistência de segurança a países que matem ou firam fatalmente trabalhadores humanitários ilegalmente, a menos que sejam tomadas ações corretivas.
Criação de um grupo interinstitucional para investigar independentemente mortes ou detenções de trabalhadores humanitários, garantindo a responsabilização.
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Número de impressão: 119_HR_4303
Patrocinador: Rep. Pingree, Chellie [D-ME-1]
Data de início: 2025-07-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To establish a Special Envoy for Humanitarian Aid Workers, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4303.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Enviado Especial para Trabalhadores de Ajuda Humanitária para investigar incidentes e defender a sua segurança.
  • Proibição de assistência de segurança a países que matem ou firam fatalmente trabalhadores humanitários ilegalmente, a menos que sejam tomadas ações corretivas.
  • Criação de um grupo interinstitucional para investigar independentemente mortes ou detenções de trabalhadores humanitários, garantindo a responsabilização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pingree, Chellie [D-ME-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Segurança