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Linha direta para pequenas empresas reportarem regulamentos federais onerosos.

Esta lei estabelece uma "Linha Direta de Burocracia" (Red Tape Hotline) dentro da Administração de Pequenas Empresas (SBA). As pequenas empresas podem usar este serviço para relatar regras ou políticas federais que considerem excessivamente complicadas ou caras de cumprir. O objetivo é identificar e recomendar a redução de encargos regulatórios desnecessários, facilitando a atividade económica.
Pontos-chave
Criação de uma linha direta de fácil acesso para que as pequenas empresas relatem encargos regulatórios excessivos impostos por agências federais.
A SBA deve relatar anualmente ao Congresso os problemas regulatórios mais frequentes e sugerir recomendações específicas para a sua simplificação.
A medida visa reduzir a burocracia, o que pode diminuir os custos operacionais das pequenas empresas e potencialmente resultar em melhores serviços e preços para os consumidores.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-12-03
65%
A favor 269
Contra 146
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4305
Patrocinador: Rep. Wied, Tony [R-WI-8]
Data de início: 2025-07-10
Data de votação: 2025-12-03
Reunião nº: 1
Votação nº: 311
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DUMP Red Tape Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4305.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma linha direta de fácil acesso para que as pequenas empresas relatem encargos regulatórios excessivos impostos por agências federais.
  • A SBA deve relatar anualmente ao Congresso os problemas regulatórios mais frequentes e sugerir recomendações específicas para a sua simplificação.
  • A medida visa reduzir a burocracia, o que pode diminuir os custos operacionais das pequenas empresas e potencialmente resultar em melhores serviços e preços para os consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wied, Tony [R-WI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 269 - 146 (Roll no. 311). (text: CR 12/02/2025 H4989-4990)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Economia