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Reforma dos gestores de benefícios farmacêuticos e transparência de preços

Este projeto de lei reforma as operações dos gestores de benefícios farmacêuticos (PBM) no Medicare, Medicaid e planos de saúde em grupo. Garante o acesso a farmácias, exige transparência sobre custos de medicamentos e descontos, e altera o modelo de compensação dos intermediários para taxas fixas.
Pontos-chave
Proíbe o 'spread pricing' no Medicaid, exigindo um modelo de preços de repasse transparente.
Exige que os PBMs divulguem dados completos sobre custos de medicamentos, descontos e taxas aos patrocinadores do plano.
Assegura que os beneficiários do Medicare tenham acesso a 'qualquer farmácia disposta' que cumpra os termos do contrato.
Determina que as taxas dos PBMs sejam valores fixos em dólares, em vez de percentagens dos preços dos medicamentos.
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Estado: Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_4317
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2025-07-10