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Reforma dos gestores de benefícios farmacêuticos e transparência de preços

Este projeto de lei reforma as operações dos gestores de benefícios farmacêuticos (PBM) no Medicare, Medicaid e planos de saúde em grupo. Garante o acesso a farmácias, exige transparência sobre custos de medicamentos e descontos, e altera o modelo de compensação dos intermediários para taxas fixas.
Pontos-chave
Proíbe o 'spread pricing' no Medicaid, exigindo um modelo de preços de repasse transparente.
Exige que os PBMs divulguem dados completos sobre custos de medicamentos, descontos e taxas aos patrocinadores do plano.
Assegura que os beneficiários do Medicare tenham acesso a 'qualquer farmácia disposta' que cumpra os termos do contrato.
Determina que as taxas dos PBMs sejam valores fixos em dólares, em vez de percentagens dos preços dos medicamentos.
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Número de impressão: 119_HR_4317
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2025-07-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PBM Reform Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4317.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o 'spread pricing' no Medicaid, exigindo um modelo de preços de repasse transparente.
  • Exige que os PBMs divulguem dados completos sobre custos de medicamentos, descontos e taxas aos patrocinadores do plano.
  • Assegura que os beneficiários do Medicare tenham acesso a 'qualquer farmácia disposta' que cumpra os termos do contrato.
  • Determina que as taxas dos PBMs sejam valores fixos em dólares, em vez de percentagens dos preços dos medicamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Saúde Economia