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Lei do Transporte Marítimo Limpo: Zero emissões para navios até 2050.

Esta lei estabelece novos e rigorosos padrões de combustível para grandes navios comerciais que viajam de e para portos dos EUA, visando zero emissões de gases de efeito estufa até 2050. Os cidadãos podem esperar ar mais limpo, especialmente perto de cidades portuárias, o que beneficia a saúde pública. No entanto, estas mudanças podem afetar os custos do transporte de mercadorias.
Pontos-chave
Metas de Redução: Navios grandes (400 toneladas brutas ou mais) devem reduzir gradualmente a intensidade de carbono do seu combustível, começando com uma redução de 30% até 2030, até 100% (zero emissões) até 2050.
Portos Limpos: Até 2035, os navios atracados ou fundeados em portos dos EUA devem eliminar todas as emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos, melhorando significativamente a qualidade do ar local.
Relatórios Públicos: Os proprietários de navios devem relatar anualmente os dados de uso de combustível e emissões, que serão compilados e publicados em relatórios acessíveis ao público.
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Número de impressão: 119_HR_4325
Patrocinador: Rep. Garcia, Robert [D-CA-42]
Data de início: 2025-07-10
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clean Shipping Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4325.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Metas de Redução: Navios grandes (400 toneladas brutas ou mais) devem reduzir gradualmente a intensidade de carbono do seu combustível, começando com uma redução de 30% até 2030, até 100% (zero emissões) até 2050.
  • Portos Limpos: Até 2035, os navios atracados ou fundeados em portos dos EUA devem eliminar todas as emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos, melhorando significativamente a qualidade do ar local.
  • Relatórios Públicos: Os proprietários de navios devem relatar anualmente os dados de uso de combustível e emissões, que serão compilados e publicados em relatórios acessíveis ao público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Robert [D-CA-42].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Ambiente Transportes