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Fundo para Cuidados Infantis e Alterações no Imposto sobre Heranças.

Este projeto de lei estabelece um novo fundo fiduciário para apoiar os serviços de cuidados infantis, financiado por uma parte do imposto sobre heranças. Também reduz a isenção do imposto sobre heranças e doações, potencialmente sujeitando mais heranças e doações a tributação. O objetivo é melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados infantis.
Pontos-chave
Será criado um Fundo Fiduciário para a Educação Infantil para financiar os serviços de cuidados infantis.
15% das receitas do imposto sobre heranças serão alocadas a este fundo, com pelo menos 25% especificamente para subsídios de oferta de cuidados infantis.
A isenção do imposto sobre heranças e doações será reduzida de 15 milhões de dólares para 7 milhões de dólares, potencialmente afetando mais heranças e doações.
As alterações ao imposto sobre heranças e doações entrarão em vigor para heranças de falecidos e doações feitas após 31 de dezembro de 2025.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4330
Patrocinador: Rep. Jacobs, Sara [D-CA-51]
Data de início: 2025-07-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to establish the Early Childhood Education Trust Fund consisting of amounts paid for the estate tax and made available to fund child care services, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4330.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será criado um Fundo Fiduciário para a Educação Infantil para financiar os serviços de cuidados infantis.
  • 15% das receitas do imposto sobre heranças serão alocadas a este fundo, com pelo menos 25% especificamente para subsídios de oferta de cuidados infantis.
  • A isenção do imposto sobre heranças e doações será reduzida de 15 milhões de dólares para 7 milhões de dólares, potencialmente afetando mais heranças e doações.
  • As alterações ao imposto sobre heranças e doações entrarão em vigor para heranças de falecidos e doações feitas após 31 de dezembro de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Sara [D-CA-51].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação Impostos Família