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Acesso mais fácil ao serviço militar para indivíduos com histórico médico

Novas regras visam padronizar e aumentar a transparência nas avaliações médicas para recrutas militares. Indivíduos com certas condições médicas da infância que não exigem mais tratamento terão mais facilidade em ingressar nas forças armadas. A lei também estabelece processos claros de apelação para desqualificações médicas.
Pontos-chave
Padrões médicos uniformes para todas as forças armadas, tornados acessíveis a potenciais recrutas.
Proibição de desqualificação baseada unicamente em um diagnóstico médico antes dos 13 anos, se a condição não exigiu tratamento por 5 anos e uma avaliação médica atual confirma a aptidão.
Estabelecimento de um processo de revisão para desqualificações médicas.
Possibilidade de isenção de desqualificações médicas se considerado no interesse da segurança nacional.
Relatórios anuais ao Congresso sobre desqualificações médicas e isenções concedidas.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4333
Patrocinador: Rep. Kiggans, Jennifer A. [R-VA-2]
Data de início: 2025-07-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Qualified to Serve Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4333.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Padrões médicos uniformes para todas as forças armadas, tornados acessíveis a potenciais recrutas.
  • Proibição de desqualificação baseada unicamente em um diagnóstico médico antes dos 13 anos, se a condição não exigiu tratamento por 5 anos e uma avaliação médica atual confirma a aptidão.
  • Estabelecimento de um processo de revisão para desqualificações médicas.
  • Possibilidade de isenção de desqualificações médicas se considerado no interesse da segurança nacional.
  • Relatórios anuais ao Congresso sobre desqualificações médicas e isenções concedidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiggans, Jennifer A. [R-VA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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