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Penas mais duras para criminosos armados reincidentes: sentenças mais longas sem suspensão

Novas regras endurecem as penas para indivíduos com três ou mais condenações graves que violam as leis de armas novamente. Isso significa sentenças de prisão mais longas sem a possibilidade de suspensão ou liberdade condicional, impactando diretamente a segurança pública e o sistema de justiça.
Pontos-chave
Indivíduos com três ou mais condenações graves anteriores que violarem as leis de armas enfrentarão de 15 a 30 anos de prisão.
Os tribunais não poderão suspender essas sentenças ou conceder liberdade condicional, o que significa tempo de prisão obrigatório.
Uma condenação por crime grave inclui delitos puníveis com pelo menos 10 anos de prisão, ou um grupo de condenações resultando em uma pena total de pelo menos 10 anos.
Essas mudanças se aplicam a delitos cometidos após a promulgação da lei e não criam motivos para contestar sentenças existentes.
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Data de início: 2025-07-10