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Taxas alfandegárias para modernização portuária: Novas regras de financiamento

Esta lei permite que uma parte das taxas de processamento de mercadorias seja usada para modernizar e manter a infraestrutura nos portos marítimos. O objetivo é melhorar os serviços de inspeção e segurança, o que pode afetar a eficiência do comércio e os custos de importação. Além disso, a lei proíbe os portos de arcar com os custos de instalações administrativas para os serviços alfandegários.
Pontos-chave
Uma parte das taxas de processamento de mercadorias financiará atualizações de equipamentos e melhorias de instalações em portos marítimos, visando aprimorar suas operações.
Os portos marítimos não serão mais obrigados a fornecer ou manter instalações administrativas, de treinamento ou recreativas para a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA relatará anualmente quanto dos recursos das taxas de processamento de mercadorias foi usado para a infraestrutura portuária e quais são as necessidades futuras de capital.
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Data de início: 2025-07-10