Proteção da Supervisão do Congresso: Sem Força Contra Membros
Esta lei visa garantir que os membros do Congresso possam conduzir livremente atividades de supervisão governamental sem medo de interferência física. Isso significa que os cidadãos podem ter maior confiança de que seus representantes estão monitorando eficazmente os gastos federais e as ações das agências, levando a uma maior transparência e responsabilidade governamental. A lei busca fortalecer os mecanismos de supervisão, o que beneficia todos os cidadãos.
Pontos-chave
Proíbe o pessoal do poder executivo de usar força física, deter ou remover membros do Congresso durante atividades de supervisão oficiais.
Os membros do Congresso devem apresentar identificação válida e não representar uma ameaça física clara e iminente.
Aplica-se a todas as atividades de supervisão em propriedades controladas federalmente, incluindo centros de detenção e locais de campo.
Apresentado
Sondagem Cidadã