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Segurança Infantil: Notificação Obrigatória de Incidentes com Produtos

Esta nova lei exige que hospitais, médicos legistas e legistas relatem mortes ou lesões graves de crianças ligadas a produtos infantis. O objetivo é aumentar a segurança dos produtos e proteger as crianças. Isso fornecerá aos cidadãos informações mais detalhadas sobre produtos potencialmente perigosos.
Pontos-chave
Hospitais devem relatar lesões graves ou mortes de crianças ligadas a produtos infantis em até 7 dias.
Escritórios de médicos legistas e legistas devem relatar mortes de crianças ligadas a produtos infantis em até 7 dias.
O não cumprimento pode levar à perda de financiamento para escritórios de legistas e afetar a participação de hospitais no Medicare.
A lei se aplica a incidentes que ocorram 180 dias após sua promulgação.
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Número de impressão: 119_HR_4340
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2025-07-10