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Taxas de Poluição Marítima: Portos Mais Limpos e Custos para Importadores.

Esta lei impõe novas taxas crescentes a grandes navios de carga pelas emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos durante as viagens para os EUA. O objetivo é melhorar a qualidade do ar nas cidades portuárias e combater as alterações climáticas. Os fundos arrecadados financiarão a modernização da frota doméstica e a pesquisa de combustíveis limpos, resultando num ambiente mais saudável, mas aumentando os custos para os importadores.
Pontos-chave
Introdução de taxas sobre emissões de CO2 (150 USD por tonelada, mais inflação) e poluentes atmosféricos (NOx, SO2, PM2.5) para navios de carga de 5.000 toneladas ou mais.
As taxas sobre poluentes atmosféricos aplicam-se ao combustível queimado nas águas territoriais dos EUA, visando a redução da poluição nas comunidades portuárias.
Os importadores de mercadorias terão de pagar uma taxa proporcional pela carga destinada aos EUA, reduzida por quaisquer taxas impostas ao operador do navio.
100% das receitas serão alocadas a programas de eletrificação de embarcações domésticas, modernização de portos e desenvolvimento de combustíveis marítimos de baixo carbono.
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Número de impressão: 119_HR_4341
Patrocinador: Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-7]
Data de início: 2025-07-10
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

International Maritime Pollution Accountability Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4341.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de taxas sobre emissões de CO2 (150 USD por tonelada, mais inflação) e poluentes atmosféricos (NOx, SO2, PM2.5) para navios de carga de 5.000 toneladas ou mais.
  • As taxas sobre poluentes atmosféricos aplicam-se ao combustível queimado nas águas territoriais dos EUA, visando a redução da poluição nas comunidades portuárias.
  • Os importadores de mercadorias terão de pagar uma taxa proporcional pela carga destinada aos EUA, reduzida por quaisquer taxas impostas ao operador do navio.
  • 100% das receitas serão alocadas a programas de eletrificação de embarcações domésticas, modernização de portos e desenvolvimento de combustíveis marítimos de baixo carbono.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

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Ambiente Transportes Economia